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TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2024
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADO/LOCADOR: JORGE SADAO HIROSE, e inscrito sob o CPF nº.160.4**.9**-04.
VALOR TOTAL: R$ 27.300,000 (vinte e sete mil e trezentos reais),
Fundamento Legal: Art. 74, V, § 5º -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 05 de dezembro de 2024.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal